Atenção contribuintes – Simples Nacional
Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil, foram transferidos para inscrição em Dívida Ativa.
Desoneração na carga tributária das empresas
Uma questão de grande impacto econômico, que poderá desonerar a carga tributária das empresas, começou a ser julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça: a possibilidade de exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Débitos não tributários poderão ser renegociados no DF
Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos não tributários poderão renegociar a dívida com o governo do DF, por intermédio de parcelamento.