Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida

29 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida e o STF criará sua própria constituição
Criada pela Instrução Normativa (IN) nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras, a e-Financeira, é a nova obrigação acessória a qual os contribuintes estarão sujeitos.

ICMS (E-commerce) e os efeitos da liminar do STF segundo comunicado CAT 08/2016 (SEFAZ-SP)

23 de fevereiro de 2016 1 Comentário

ICMS (E-commerce) e os efeitos da liminar do STF segundo comunicado CAT 08/2016 (SEFAZ-SP)

A não incidência do ISS sobre atividade de franquia

15 de fevereiro de 2016 1 Comentário

A briga entre franquias (de qualquer natureza) e os Fiscos municipais está longe do fim. Atualmente em repercussão geral (Tema 300), os contribuintes aguardam a tão esperada decisão do Supremo tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

E-commerce – Dicas para operacionalizar as novas regras do ICMS

13 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Desde 1º de janeiro de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a ter uma nova sistemática nos casos de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes localizados em outra unidade da federação. O tema tem causado polêmica desde o ano passado, afetando entre outras empresas, aquelas que efetuam vendas não presenciais de produtos, por meio dos sistemas de telemarketing e comércio eletrônico.

O IPI sobre importação de veículos e o conflito entre STF e STJ

13 de fevereiro de 2016 3 Comentários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o na sessão de 03.02.2015, em sede de Repercussão Geral o RE 723.651/PR, por maioria de votos, pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos por pessoas físicas não contribuintes do imposto, mesmo que o façam para uso próprio e sem finalidades comerciais, contrariando a jurisprudência histórica firmada tanto nas duas Turmas da Corte Suprema como em sede Recurso Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça.

5 novos convênios publicados pelo CONFAZ

13 de fevereiro de 2016 0 Comentários

No último dia 10.02.16 foram publicados 5 novos convênios do CONFAZ

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica

4 de fevereiro de 2016 0 Comentários

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica – Conforme Solução de Consulta – COSIT Nº 1°, publicada hoje (02/02/16) no site da Receita Federal do Brasil, é vedado o crédito, previsto no art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, em relação à energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial.