O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
Uma visão alternativa à hipótese de incidência do IPI contida no artigo 46, inciso II, do Código Tributário Nacional.
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados – O sistema da não-cumulatividade e a apuração do IPI como um tipo de “ICMS federal impróprio” das empresas importadoras
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo
Programa de Parcelamento Incentivado do ISS – São Caetano do Sul
Assembleia do Rio de Janeiro aprova novo parcelamento fiscal
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Guarulhos